MOVIMENTOS SINDICAIS EM BRASÍLIA REFLETEM A MÁ GESTÃO DO GOVERNO VIGENTE

O Partido dos Trabalhadores (PT) parece assumir um discurso antagônico às classes trabalhadoras, onde estas percebem diante delas grandes barreiras na hora de negociar ou reivindicar direitos garantidos lá em "1900 e guaraná de rolha". Sim, parece muito estranho, mas é o que tem acontecido na maioria dos estados brasileiros e principalmente em Brasília, onde, o Governador Agnelo Queiroz tem jogado sujo com as bases sindicais que neste ano se levantaram para luta. As Greves dos Bancários, dos servidores do DETRAN-DF e dos Correios demonstram a desconfiança dos sindicatos, que passam a exigir cada vez mais documentos que firmem o compromisso do governo em atender às propostas dos grevistas.

Ainda nesta semana, o SINDPEN-DF (Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias), se manifestará de forma gradual frente às retroagidas do Governo Aguinelo nas negociações e estudos para reestruturação da carreira, que criada pela Lei - 3669/05, sofre com a constante falta de compromisso de Aguinelo.

Na atual conjuntura, a categoria reivindica a equiparação salarial com os Agentes Penitenciários da Policia Civil do DF, que atuam nos mesmos estabelecimentos e desenvolvem as mesmas atividades, tais como - custódia de internos, escoltas para audiência e hospitais, segurança dos presídios, aplicações das politicas públicas ressocializadoras (Oficinas) entre outras atividades. Atualmente o vencimento de um Agente de Atividades Penitenciárias é de R$ 2.394,16 que somado com gratificações inerentes ao cargo, chega a R$ 3300,00 líquido, ou seja, a terça parte que um Agente Penitenciário PCDF percebe em seus vencimentos.

A Constituição Federal é clara quando diz em seu artigo 7º, inciso XXX, onde determina que sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sendo proibido ainda a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Tal disparidade de vencimentos indigna os servidores, que se sentem humilhados, e, por vias pacíficas têm buscado "concertar" o erro do governo quando criou o cargo. Até então sem sucesso.

Atualmente para se tornar Agente de Atividades Penitenciárias, o candidato tem de passar por 6 fazes distintas: concurso de provas, teste físico, sindicância de vida pregressa, teste psicotécnico, curso de formação e finalmente curso de tiro, que chega a ser ministrado em 40 dias ininterruptos. O candidato também deve possuir diploma de ensino superior em qualquer área reconhecido pelo MEC.

A categoria dos AGEPENS-DF tem trazido indicativos de grande melhorias ao sistema penitenciário, e tem se abrido para as novas demandas que tal profissão exige. Inclusive, a categoria demonstrou que é capaz para exercer tal função, pois desde que assumiram o sistema, nenhuma rebelião aconteceu, como prediziam os veteranos do sistema.

A sociedade não pode ser omissa, portanto, estou publicando esse artigo, pois se trata de uma questão social, que precisamos repensar, caros leitores.